Informação Relevante: Desunificação do Plano Básico

O Diretor Presidente da ASFABE, REGINALDO DIAS ALVES DA SILVA, dá conhecimento a todos os Associados da ASFABE que nos autos do Agravo de Instrumento nº. 0800812-42.2014.4.05.0000, em que são partes, como Agravante, a ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANDEPE – ASFABE, e, como Agravada, a PREVIC – SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, O BANCO SANTANDER S/A e a BANDEPREV – BANDEPE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a 4ª Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com voto do Desembargador Federal Relator IVAN LIRA DE CARVALHO, decidiu, à unanimidade de votos, dar provimento ao Agravo, restando concedida a antecipação de tutela requerida para determinar que as Agravadas se abstenham de promover a desunificação do Plano Básico da BANDEPREV até a decisão final no processo principal.

 

Reginaldo Dias Alves da Silva
Diretor Presidente da ASFABE