ASFABE – Informe

Prezados associados e prezadas associadas,

Trazemos aqui informações que se referem aos assuntos mais importantes para a nossa Associação neste momento, pois dizem respeito à defesa dos nossos Direitos frente aos propósitos do SANTANDER (Patrocinador da BANDEPREV), bem como à escolha dos futuros dirigentes da ASFABE, a saber:

1- Quanto às eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal.

– As eleições estão suspensas, sem data marcada, aguardando pronunciamento da Justiça.

2 – Quanto à decisão da PREVIC de concordar com a alteração do Estatuto da BANDEPREV, que foi aprovada pelo seu Conselho Deliberativo, através do mecanismo do Voto de Minerva.

– A decisão da PREVIC está “sub judice”, isto é, aguardando pronunciamento da Justiça, em virtude de Ação movida pela ASFABE – dentro do prazo legal – contestando a referida decisão. Desse modo, qualquer ato que a BANDEPREV pratique, com base naquela decisão, estará passível de nulidade.

3 – Quanto ao propósito do Santander de transferir para a Justiça Federal o trâmite da ação que envolve a PREVIC.

– A área jurídica da ASFABE está atenta ao fato, aguardando o transcurso dos prazos processuais.

4 – Quanto à transferência da BANDEPREV para São Paulo.

– Também está “sub judice”, pois as Liminares – que teriam sido cassadas por decisão judicial – estão em plena vigência, já que, também nesse caso, a ASFABE interpôs o competente Recurso, que ainda não foi apreciado pela Justiça.